Filmes: Produção Brasil e China

Governo Federal promulga acordo para produção de filmes entre Brasil e China 

Filmes coproduzidos pelos dois países poderão ser reconhecidos como obras nacionais no Brasil e na China e acessar os mecanismos de incentivo de cada país

 

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) o Decreto nº 13.154, de 6 de novembro de 2026, que promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 291/2026 e está em vigor desde julho deste ano.

O acordo estabelece as bases para que produtoras brasileiras e chinesas realizem projetos conjuntos. Também amplia o intercâmbio de profissionais e experiências entre as duas indústrias.

Reconhecimento como filme nacional

O principal efeito do acordo é o reconhecimento dos filmes em coprodução como obras nacionais nos dois países. Na prática, as produções aprovadas poderão acessar os mecanismos de incentivo destinados aos filmes nacionais no Brasil e na China, conforme a legislação de cada país. O acordo abrange obras de ficção, documentário e animação.

A ANCINE atuará como autoridade competente do lado brasileiro. Caberá à Agência analisar os projetos e conceder a aprovação prévia da condição de coprodução. 

Regras para as coproduções

Cada coprodutor deverá contribuir com no mínimo 20% e no máximo 80% do orçamento total da obra. A participação de profissionais nas equipes artísticas e técnicas deverá ser proporcional a essas contribuições.(AgênciaFM / Minc).